Foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União o decreto que altera normas anteriores para permitir que recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam repassados às distribuidoras. O governo federal já havia prometido ajudar as distribuidoras de energia elétrica, que passam por dificuldades financeiras devido ao uso mais intenso de usinas térmicas, que geram energia mais cara.
Os recursos da CDE poderão ser utilizados para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de eletricidade com a compra de energia das usinas termelétricas. Seus recursos são de R$ 11 bilhões, além de R$ 4 bilhões por ano proveniente de Itaipu.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou que o decreto atenua os efeitos financeiros sobre as distribuidoras. Já o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, evitou declarar o valor total que o sistema elétrico usará em momentos de maiores dificuldades. "Não sabemos de quanto será o valor, mas caberá na CDE", afirmou.
A resolução também estabelece que, extraordinariamente, com objetivo de garantir o suprimento energético, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá despachar recursos energéticos ou mudar o sentido do intercâmbio de energia entre as regiões, além do que for indicado pelos programas computacionais.
O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu medidas para considerar mecanismos de aversão ao risco nos programas computacionais que realizam estudos energéticos e formação de preço de energia.
O custo do despacho adicional de usina, acionada por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), será rateado entre todos os agentes de mercado, proporcionalmente à energia comercializada nos últimos 12 meses, inclusive o mês corrente, e será cobrado mediante Encargo de Serviços do Sistema (ESS), por motivo de segurança energética.
Conta do consumidor
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, explica que o custo do uso de energia proveniente de termelétricas passará a ser repartido a partir de agora. Até então, ele ficava a cargo das distribuidoras, que poderiam repassar os valores para as tarifas dos consumidores. Agora, 50% desse custo ficará com o agente que estiver exposto no mercado de curto prazo. A outra metade será rateada entre os demais elos da cadeia: consumidores, produtores e comercializadores.
Nessa contabilização, a parte do consumidor será de 25% do total. "Vai se reduzir para o consumidor a conta relativa às termelétricas", disse. "Hoje, por segurança, as contas vão todas para o consumidor e estamos corrigindo isso", continuou.
Lobão também fez questão de dizer que a redução nas tarifas de energia elétrica, que já está em vigor, não sofrerá mudança. "Todos os brasileiros já receberam suas contas com o desconto anunciado. E a decisão da Dilma, aprovada pelo legislativo, tem caráter permanente", garantiu o ministro. "Estamos socorrendo as distribuidoras de energia elétrica em benefício dos consumidores brasileiros."
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo.
Notícia Publicada em 08/03/2013
