A Serasa Experian vai suspender a divulgação de informações (indicadores econômicos e pesquisas) que usam como base o cadastro de devedores da empresa e são usadas pelo mercado para estabelecer políticas de crédito e tomar decisões de negócios.
A medida pode ter impacto na concessão de crédito no país e afetar o consumidor, avaliam especialistas.
Dado divulgado pela Serasa na sexta-feira (9) mostra que o Brasil tem 57,2 milhões de pessoas e 4 milhões de empresas inadimplentes.
A suspensão dos indicadores é por tempo indeterminado e ocorre em razão da lei paulista que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para a pessoa com dívida em atraso, antes de incluir seu nome em cadastros de inadimplentes.
Por dia, 500 mil empresas, de todos os portes e segmentos, fazem 6 milhões de consultas ao cadastro da Serasa para obter informações de empresas e consumidores.
A lei estadual (nº 15.659) voltou a vigorar em setembro, após uma liminar (favorecendo o comércio e suspendendo a lei) ter sido cassada em agosto. Antes dela, as empresas enviavam carta simples e o consumidor tinha prazo de dez dias para pagar a dívida. Sem regularizar o débito, entrava na lista de devedores.
Com o aviso de recebimento, o devedor precisa assinar a carta (o que nem sempre ocorre) para ter seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. O credor (banco, varejo) tem de fazer o protesto da dívida em cartório, que será responsável por localizar o cliente, também por AR e publicando o protesto em jornal se não for achado. Para limpar o nome, após pagar a dívida, a pessoa terá de ir ao cartório dar baixa no protesto e, então, quitar as taxas com o cartório.
Cálculo do economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, divulgado em fevereiro, mostra que as despesas de consumidores com cartórios podem chegar a R$ 5 bilhões em um ano.
Em nota a ser divulgada nesta terça-feira (13), a Serasa diz que em setembro, com a nova lei, 97% das dívidas em atraso em São Paulo (ou 3,1 milhões de débitos) não foram incluídas no cadastro.
"Apenas 3% das cartas enviadas com aviso de recebimento voltaram assinadas." O Estado responde por 30% da inadimplência no país.
Além da lei paulista, o setor avalia que um artigo da MP 678 (que deve ser votado nesta semana) vá trazer mais impacto. Ele fixa que os cartórios tenham exclusividade para ter dados de inadimplência e cria a necessidade de protestar previamente todas as dívidas.
"É um retrocesso gigantesco e pode onerar o consumidor. Toda vez que cria um intermediário, você encarece as operações. Alguns grupos deixam de ter acesso mais fácil ao crédito e outros pagarão mais por ele" diz Lisboa.
Fonte: Folha de S. Paulo - Mercado |
